O Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI) teve inicio no ano de 1996, como uma ação do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater e trabalho de crianças nas carvoarias.
Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para poder alcançar aos poucos todo o pais num esforço do Estado Brasileiro para implantação de politicas publicas voltadas para o enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as atuais demandas da sociedade.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescente com a idade inferior a os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14, sejam elas remuneradas ou nao, com ou sem finalidade de lucro.
Além dessas ainda há piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais a saúde, à segurança ou á moral do adolescente, e só podem ser feitas por aqueles que tem maior de 18 anos. Nos do PETI repassamos, mensalmente, pela Caixa, um auxilio financeiro as famílias. O saque do valor pode ser efetuado por meio do cartão magnético e deve ser feito pela mãe ou pelo responsável legal da criança.